quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Conferência Internacional discute Direito Reprodutivo na América Latina e Caribe

Olá a todos!

Estamos repassando esta notícia a respeito de uma Conferência sobre Direito Reprodutivo que acontecerá na Cidade do México (México) e terá a participação do movimento brasileiro “Tratamento de Infertilidade para Todos”, do qual nós apoiamos!

Estamos atentas a tudo o que se refere aos Direitos dos casais com infertilidade e lutamos para que tenhamos acesso a este tipo de tratamento através dos Planos de Saúde, bem como através do SUS de forma que seja acessível a todos!

Confiram!



"Apesar de 17% dos casais serem afetados pela infertilidade, a América Latina representa somente 3% do número de tratamentos para a doença realizados no mundo. A quantia ínfima atesta a exclusão social vivida pelos inférteis e retrata o tamanho do desafio para formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a saúde reprodutiva na região.

Com o tema de Direito Reprodutivo, representantes de casais inférteis e das sociedades médicas da América Latina e Caribe participam do II Encontro da RedTRAscender, a ser realizado da cidade do México, nos dias 20, 21 e 22 de novembro.

 O evento é organizado desde 2002 pela RedTrascender, primeira rede latino-americana de apoio aos casais inférteis, criada com o objetivo de promover o acesso universal à saúde e aos direitos reprodutivos das pessoas e casais que sofrem com a infertilidade, impulsionando reformas legislativas e reformas nos sistemas de saúde dos países da região, e é apoiado por entidades civis como a International Alliance of Patients Organization  (IAPO) e a International Consumer Support for Infertility (iCSi).

Número grande de países desenvolvidos já coloca a reprodução assistida entre os tratamentos com amparo governamental. Mas, na América Latina, somente dois países o fazem, Argentina e Uruguai, este recentemente em outubro de 2014, tornando o tratamento obrigatório para todos que necessitem, tanto na rede pública como no sistema pré-pago de saúde, sistema semelhante aos nossos convênios de assistência médica.

Convidado a falar na conferência sobre o Acesso aos Tratamentos de Infertilidade no Brasil, Dr. Newton Busso, um dos interlocutores do projeto “Tratamento de Infertilidade para Todos” e vice presidente da ALMER (Associacion Latinoamericana de Medicina Reproductiva), afirma que apesar de existirem leis de amparo aos pacientes que precisam do tratamento a situação nacional é de total descaso: “Dos ciclos de Fertilização in vitro (FIV) feitos no Brasil, 0% é feito pelos planos de saúde e somente 10% é feito pelo serviço público. Ou seja, temos 90% da população que precisa do tratamento contra a infertilidade, doença que afeta um em cada cinco casais em idade fértil, pagando do próprio bolso”

O movimento “Tratamento de Infertilidade para Todos”, que em seis meses já conquistou mais de 18 mil seguidores no Facebook, luta pela inclusão da reprodução assistida no rol de procedimentos da ANS e, consequentemente, garantir a cobertura do tratamento da infertilidade pelo Plano de Saúde. 

“Apesar da Lei 11.935, de 11 de maio de 2009, obrigar a cobertura do atendimento dos planos de saúde aos casais inférteis - conforme previsto no planejamento familiar - a ANS, por meio da Resolução Normativa Nº 211, de 11 de janeiro de 2010, simplesmente excluiu o que a Lei tacitamente obriga.” completa Dr. Newton Busso.

Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar (assistência à concepção e contracepção) é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. A questão é que a ANS, ao não incluir a reprodução assistida no seu rol de procedimentos obrigatórios, permite aos planos de saúde a negativa ao tratamento. Ora, cabe ao médico especialista eleger qual o melhor tratamento para a cura de uma doença, ou à seguradora?

 O II Encontro da RedTRAscender discute essa e outras questões fundamentais para a redução das desigualdades de acesso à saúde, sempre reforçando o papel crucial da sociedade latina como um todo no trato da infertilidade - comunidade médica, governos e organizações de pacientes. Para esquentar ainda mais o debate sobre direito reprodutivo, há intenção de trazer o III Encontro da RedTrascender para o Brasil já em 2015."

 O Projeto:

Site: www.tratamentodeinfertilidade.com.br

Fan Page: https://www.facebook.com/tratamentodeinfertilidadeparatodos

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G0NNsF-VRTc


Serviço:

Evento:            II Encontro da RedTRAscender

Data:               20, 21 e 22 de novembro

Local:              Cidade do México, México



Mais informações:

Cinthia Fontoura | Meglio Comunicação
e-mail: cfsouza@hotmail.com  tel.: (11) 9 9969 5051 

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Até a próxima!


Luciana Diamante 
Marília Gabriela
Equipe Gapendi

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